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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00

Contribuição destinada ao INCRA. Natureza jurídica e destinação constitucional. Contribuição de intervenção no domínio econômico. CIDE.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Tráfico de entorpecentes. "Maconha" e "Crack". Art. 12, da Lei nº 6.368/76. Alegação de precariedade do conjunto probatório a respaldar a sentença de condenação. Improcedência.
Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à plausibilidade jurídica e ao "periculum in mora". Precedentes. Outorga de eficácia suspensiva a recurso extraordinário, que, interposto pela empresa contribuinte, já foi admitido pela presidência do tribunal recorrido. Decisão referendada pela turma.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00

Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00

Função de motorista. Multas de trânsito. Competência da Justiça do Trabalho.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Março de 2005 - 02:00

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Exibindo resultado de 5501 até 5520 de um total de 7136

Contribuição destinada ao INCRA. Natureza jurídica e destinação constitucional. Contribuição de intervenção no domínio econômico. CIDE.

Tráfico de entorpecentes. "Maconha" e "Crack". Art. 12, da Lei nº 6.368/76. Alegação de precariedade do conjunto probatório a respaldar a sentença de condenação. Improcedência.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Função de motorista. Multas de trânsito. Competência da Justiça do Trabalho.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

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